Política de Privacidade

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: [DATA]

A Santa Casa de Misericórdia de Avaré, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de pacientes, familiares, colaboradores, profissionais, visitantes e demais usuários de seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como a Santa Casa de Misericórdia de Avaré realiza o tratamento de dados pessoais por meio de seu site e de seus canais digitais relacionados.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com as demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais.

1. QUEM SOMOS

A Santa Casa de Misericórdia de Avaré é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito de seus canais e serviços, observadas as finalidades e as bases legais aplicáveis a cada situação.

Para fins da LGPD, a Santa Casa poderá atuar como Controladora dos dados pessoais tratados em suas atividades institucionais.

Controlador: Santa Casa de Misericórdia de Avaré
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail institucional: [E-MAIL]
Canal relacionado à proteção de dados: [E-MAIL LGPD/DPO]

2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Para os fins desta Política, considera-se:

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, entre outros.

Dado pessoal sensível: dado pessoal relacionado, entre outros, à saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, alteração, transmissão e eliminação.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR?

Dependendo da utilização do site e dos serviços disponibilizados pela Santa Casa, poderão ser coletados dados como:

nome completo;
endereço de e-mail;
número de telefone ou celular;
endereço;
informações fornecidas em formulários;
informações relacionadas a solicitações, dúvidas ou mensagens enviadas à instituição;
dados necessários para inscrições em eventos ou serviços;
informações profissionais, quando fornecidas voluntariamente;
dados técnicos relacionados ao acesso ao site, como endereço IP, navegador e dispositivo;
informações relacionadas à utilização do site e seus recursos;
dados obtidos por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

A quantidade e a natureza dos dados coletados dependerão da finalidade para a qual o usuário utilizar o site ou determinado serviço.

4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Em razão da natureza das atividades desenvolvidas pela Santa Casa de Misericórdia de Avaré, poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde.

Esses dados poderão ser tratados quando necessário para a prestação de serviços de saúde, atendimento ao paciente, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

A Santa Casa adota medidas destinadas a proteger os dados pessoais sensíveis contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Recomendamos que o usuário não forneça, por meio de formulários públicos do site, informações médicas, resultados de exames, diagnósticos, documentos ou outras informações sensíveis, salvo quando o respectivo canal for expressamente destinado a essa finalidade.

5. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o caso:

responder solicitações e mensagens enviadas pelo usuário;
prestar informações institucionais;
realizar atendimento e comunicação com pacientes, familiares e interessados;
disponibilizar serviços e funcionalidades do site;
realizar inscrições em eventos, campanhas ou atividades institucionais;
receber e analisar currículos, quando disponibilizado esse recurso;
enviar comunicações institucionais, quando aplicável;
melhorar a experiência de navegação no site;
analisar a utilização e o desempenho do site;
garantir a segurança dos sistemas e prevenir fraudes;
identificar e solucionar problemas técnicos;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
atender determinações de autoridades competentes;
cumprir outras finalidades compatíveis com as atividades da instituição e permitidas pela legislação.

A Santa Casa não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular ou com as hipóteses permitidas pela legislação.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a situação concreta.

Entre elas podem estar:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
tutela da saúde, quando aplicável;
atendimento aos legítimos interesses do controlador, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
consentimento do titular, quando exigido ou adequado;
outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

O consentimento será solicitado quando necessário e poderá ser revogado pelo titular, observadas as limitações legais e os tratamentos realizados com outras bases legais.

7. FORMULÁRIOS E CANAIS DE CONTATO

Quando o usuário utilizar formulários ou canais de contato disponibilizados no site, os dados fornecidos poderão ser utilizados para:

identificar o solicitante;
responder à solicitação;
encaminhar a demanda ao setor responsável;
manter registros necessários ao atendimento;
cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

O usuário deve evitar o envio de informações pessoais ou de saúde que não sejam necessárias para a finalidade do formulário.

Quando houver um canal específico destinado ao atendimento de pacientes ou à prestação de serviços de saúde, serão aplicadas as regras e procedimentos específicos correspondentes.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Santa Casa poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou quando permitido ou exigido pela legislação.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, com:

prestadores de serviços contratados para apoiar as atividades da instituição;
empresas responsáveis por hospedagem, manutenção e segurança dos sistemas;
fornecedores de tecnologia e comunicação;
empresas responsáveis por ferramentas utilizadas no site;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação competente;
profissionais ou instituições envolvidos na prestação dos serviços, quando necessário e permitido pela legislação;
terceiros quando o compartilhamento for necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ao exercício regular de direitos.

Sempre que aplicável, a Santa Casa buscará adotar medidas para que terceiros tratem os dados de acordo com as finalidades legítimas e os requisitos de segurança e proteção de dados aplicáveis.

A Santa Casa não comercializa dados pessoais de seus usuários.

9. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação, incluindo:

cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes;
cumprimento de contratos;
atendimento a determinações de autoridades competentes;
outras hipóteses previstas na legislação.

Dessa forma, a eliminação dos dados não ocorrerá necessariamente de forma imediata após uma solicitação, quando houver fundamento legal para sua manutenção.

10. SEGURANÇA DOS DADOS

A Santa Casa adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Entre as medidas adotadas poderão estar controles de acesso, mecanismos de segurança, atualização de sistemas, gestão de permissões e outras medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados.

Apesar dos esforços para proteger as informações, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Por isso, recomendamos que os usuários também adotem medidas de segurança, como não compartilhar senhas, códigos de acesso ou informações confidenciais com terceiros.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
portabilidade dos dados, observadas as condições e regulamentações aplicáveis;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
oposição ao tratamento realizado em determinadas situações previstas na legislação;
demais direitos previstos na LGPD.

O exercício desses direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação, especialmente quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos.

12. COMO SOLICITAR O EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS?

O titular poderá encaminhar sua solicitação por meio do canal abaixo:

E-mail: [E-MAIL LGPD/DPO]

Para proteger a privacidade e a segurança dos titulares, a Santa Casa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Considerando a natureza das atividades de uma instituição hospitalar, a Santa Casa poderá realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes quando necessário à prestação de serviços de saúde, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e demais hipóteses permitidas pela legislação.

Nessas situações, serão observadas as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, sempre considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

14. LINKS PARA OUTROS SITES

O site da Santa Casa poderá disponibilizar links para páginas ou serviços de terceiros.

A Santa Casa não é responsável pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses sites externos. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

15. COOKIES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência do usuário, obter informações estatísticas e, quando aplicável, oferecer funcionalidades adicionais.

Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade, em:

Cookies necessários

São utilizados para o funcionamento adequado do site e para disponibilizar recursos essenciais.

Cookies de preferência e funcionalidade

Permitem que o site memorize determinadas escolhas e preferências do usuário.

Cookies de análise e desempenho

Podem ser utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site, identificar problemas e melhorar seu funcionamento.

Cookies de terceiros

Determinados recursos incorporados ao site, como mapas, vídeos, ferramentas de análise, segurança ou outros serviços externos, poderão utilizar cookies próprios.

Sempre que aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas no site ou pelas configurações do navegador.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site.

16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas atividades da Santa Casa, nos serviços oferecidos pelo site ou nas tecnologias utilizadas.

Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente.

A data da última atualização será indicada no início desta Política.

17. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a Santa Casa de Misericórdia de Avaré:

Santa Casa de Misericórdia de Avaré
CNPJ: 44.584.019/0001-06
Endereço: Rua Paraíba, nº 1003, Centro, Avaré - SP, CEP 18700-110
Canal de Privacidade/LGPD: ouvidoria@santacasaavare.com.br
Telefone: 14 3711-9100